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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio (CAS). Após a divulgação da notícia, o Bahia emitiu nota à imprensa informando que o MPT  propôs um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto.

Contudo, na tarde desta quinta-feira (30), o órgão divulgou em seu site oficial uma nota em que acusa o Bahia de faltar com a verdade. Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso. Também pretende confundir a opinião pública ao afirmar que o clube não teve a “oportunidade de se defender”. No inquérito, o Bahia se pronunciou acerca da denúncia. Apresentou em 26/04/2019 os controles de frequência dos empregados, que comprovaram o teor da denúncia”, diz o trecho.

Confira a nota do Ministério Público.

MPT ajuíza ação após negativa do Bahia de assinar TAC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou este mês ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio.

A ação é resultado do inquérito civil de nº 000050.2019.05.000/509, instaurado após denúncia sigilosa, tendo ainda como objeto a ausência de intervalo intrajornada e de repouso semanal remunerado. Durante as investigações, o clube foi notificado para apresentar defesa prévia e também a se pronunciar sobre a possibilidade de assinar um termo de ajuste de conduta, o que se fez visando evitar uma disputa judicial. Com a negativa formal da agremiação desportiva em fechar um acordo, não restou alternativa ao órgão que não fosse levar o caso ao Judiciário.

Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso. Também pretende confundir a opinião pública ao afirmar que o clube não teve a “oportunidade de se defender”. No inquérito, o Bahia se pronunciou acerca da denúncia. Apresentou em 26/04/2019 os controles de frequência dos empregados, que comprovaram o teor da denúncia.

Na nota, o Esporte Clube Bahia ainda diz que os fatos investigados no inquérito instaurado foram pontuais e haviam sido resolvidos. Em nenhum momento, apesar das notificações formais do MPT, a agremiação apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas. Ainda assim, todo empregador tem responsabilidade pelos atos ilegais que pratica, mesmo que depois deixe de cometer as irregularidades. O MPT também lamenta a conduta reprovável adotada pelo clube que tenta desqualificar, por meio de uma nota, a atuação do órgão ministerial – tentando fazer entender que não houve inquérito ou que não foi concedido o direito de manifestação, o que, de fato, se distancia da verdade. O caso agora segue sob apreciação da Justiça.

ACP 0000005-22.2020.5.05.0013

Colaborador: Osvaldo Barreto.

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